Licenciamento Ambiental

19/09/2022

Published by Saes Advogados on 19/09/2022

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Limites da competência legislativa dos Municípios em matéria ambiental

A proteção ao Meio Ambiente e o combate à poluição é prevista pela Constituição Federal de 1988, sendo de competência comum da União, dos Estados, do […]

12/09/2022

Published by Saes Advogados on 12/09/2022

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo

RESOLUÇÃO SIMA – 80, DE 08-09-2022 Regulamenta o mecanismo de cumprimento da Compensação Ambiental por Supressão de Vegetação Nativa, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) […]

06/09/2022

Published by Saes Advogados on 06/09/2022

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RPPN: Unidade de Conservação que tira a proteção ambiental do papel.

O tema “Unidades de Conservação” é atemporal. Atualmente é um dos mais estudados no ramo do Direito Ambiental impulsionando constantes debates quanto às restrições criadas, bem […]

06/09/2022

Published by Saes Advogados on 06/09/2022

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Artigos

Licenciamento Ambiental em Pauta no STF: O entendimento do STF quanto à simplificação do licenciamento ambiental.

Foi publicado o segundo artigo da série “Licenciamento Ambiental em Pauta no STF”, escrito por Mateus Stallivieri, Jaqueline de Andrade e por Talden Farias. A série […]

06/09/2022

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Paraná

INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 300, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual no 10.700, de […]

06/09/2022

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso

RESOLUÇÃO CONSEMA No 45, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 Regulamenta a proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas no âmbito do Estado […]

06/09/2022

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Goiás

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 11, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise dos requerimentos de outorga de direito […]

01/09/2022

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Federal

CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 230, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Estabelece diretrizespara fiscalização da segurança de barragens de acumulação de água para usos […]

29/08/2022

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Preservação ambiental aliada à lucratividade: entenda como gerar renda a partir dos recursos naturais do seu imóvel

A legislação ambiental brasileira prevê diversas formas de se ganhar dinheiro por meio da preservação ambiental. É cada vez mais notório que o valor de uma […]

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