Licenciamento Ambiental - Saes Advogados

12/01/2024

Published by Saes Advogados on 12/01/2024

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais

DECRETO Nº 48.759, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Altera o Decreto no 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação […]

10/01/2024

Published by Saes Advogados on 10/01/2024

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo

RESOLUÇÃO SEMIL Nº 2/2024, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre critérios e parâmetros para a compensação ambiental devida em razão da emissão de autorização, pela Companhia Ambiental […]

20/12/2023

Published by Saes Advogados on 20/12/2023

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina

LEI Nº 18.781, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a suspensão de prazos dos processos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual. […]

19/12/2023

Published by Saes Advogados on 19/12/2023

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Newsletter

Newsletter Saes Advogados | Retrospectiva 2023

Newsletter | Retrospectiva 2023 Caros leitores, Mais um ano se passou, e nada melhor do que recordar e oportunizar a leitura nesse momento dos artigos e […]

15/12/2023

Published by Saes Advogados on 15/12/2023

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Paraíba

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 5.523, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O Conselho de Proteção Ambiental do Estado da Paraíba – COPAM, em sua 766ª Reunião Ordinária, realizada […]

04/12/2023

Published by Saes Advogados on 04/12/2023

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Publicações

Evento | “Projeto Piloto Eólica Offshore: Oportunidades para o Rio de Janeiro no contexto da transição energética”

Hoje, dia 05/12, acontece na sede do Instituto Brasileiro de Petróleo – IBP, no Rio de Janeiro, o 7 Encontro do GT INEA para Promoção de […]

04/12/2023

Published by Saes Advogados on 04/12/2023

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Publicações

Evento | Seminário Nacional Infraestrutura Verde

No último dia 04/12, ocorreu em São Paulo, o Seminário Nacional Infraestrutura Verde, iniciativa do SECOVI, SINDUSCON-SP e AELO, oportunidade em que foi lançado o Guia […]

04/12/2023

Published by Jaqueline Andrade on 04/12/2023

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Artigos

O art. 69-A e a elaboração ou apresentação de estudo, laudo ou relatório falso ou enganoso: divergência técnica entre profissionais pode caracterizar este crime ambiental?

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional do Meio Ambiente que visa, sobretudo, garantir o desenvolvimento sustentável e a qualidade de […]

04/12/2023

Published by Aline Lima de Barros on 04/12/2023

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Artigos

Por que a emissão de uma licença não encerra o processo de licenciamento ambiental? Entenda o que é o “pós-licença”.

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei n. 6938/19811. Ele é definido pela Resolução CONAMA 237/1997 como […]