02/01/2018
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu liminar em Suspensão de Segurança (SS 5214) ajuizada pelo Estado do Paraná contra decisões judiciais […]
30/12/2017
LEI No 10.762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao uso da Energia Solar – Pró-Solar, e dá outras […]
30/12/2017
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30/12/2017
DECRETO No 9.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural – CAR
28/12/2017
PORTARIA SEMA No 132, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de […]
28/12/2017
LEI Nº 13.576, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
27/12/2017
LEI COMPLEMENTAR No 881, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece o Programa Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens – PESB e dá outras providências. O Governador do […]
22/12/2017
RESOLUÇÃO CONAMA No 483, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente
21/12/2017
RESOLUÇÃO AD REFERENDUM CESMARH No 8, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece a lista de atividades de impacto ambiental local no âmbito do Estado de Goiás, regulamenta a instauração de […]
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