Legislação Ambiental

10/07/2018

Publicada a Medida Provisória do marco legal do saneamento básico

No dia 09/07/2018 foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória n. 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico, implicando mudanças significativas […]
26/06/2018

A licença ambiental de operação do meu empreendimento vai vencer, e agora?

Quando o assunto é licenciamento ambiental, por vezes a atenção do empreendedor é muito maior na fase de planejamento e implantação do projeto (apresentação de EIA/Rima, […]

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