26/04/2023
DECRETO Nº 11.498, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Altera o Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento […]
25/04/2023
LEI No 8.025, DE 12 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a Lei Estadual de Liberdade Econômica. O Governador do Estado do Piauí, Faço saber que o […]
25/04/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 2, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Regulamenta o procedimento de Conciliação Ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e estabelece […]
25/04/2023
DECRETO Nº 10.255, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Define as diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens […]
25/04/2023
PORTARIA CONJUNTA SEMA/INEMA Nº 21, DE 17 DE ABRIL DE 2023 Dispõe sobre a instituição do Comitê ODS no âmbito dos órgãos e entidades que integram a […]
25/04/2023
Informativo 192Abril/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os seguintes temas: #Direito AmbientalNo artigo “No Direito Ambiental sempre vale a norma mais restritiva?”, […]
25/04/2023
Não. A resposta é simples e direta. E sequer deveria causar tanta repercussão e desdobramentos. “O direito ambiental é apaixonante, mas ainda é direito”. Essa afirmação, […]
24/04/2023
A Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998, estabelece uma série de condutas que são passíveis de responsabilização criminal. Caso determinada pessoa se porte conforme uma das […]
20/04/2023
Completados vinte e cinco anos de vigência da Lei de Crimes Ambientais, a responsabilidade penal pela prática de crimes contra o meio ambiente continua sendo alvo […]
