23/06/2023
A Ação Civil Pública (ACP) é uma figura muito comum no direito ambiental e sua regulamentação se dá pela Lei nº 7.347/1985 que, logo em seu […]
23/06/2023
A construção ao lado de rodovias requer uma análise cuidadosa da legislação e normas vigentes, principalmente no âmbito do direito ambiental e urbanístico. Antes de iniciar […]
23/06/2023
A pessoa jurídica é a junção de uma ou mais pessoas físicas (ou jurídicas) em torno de um único registro público. Sem indivíduos, portanto, não existe […]
20/06/2023
LEI Nº 22.017, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Altera a Lei no 18.102, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre as infrações administrativas ao meio […]
20/06/2023
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 1, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Estabelece orientações com objetivo de unificar procedimentos na aplicação da Lei no 14.285, de 29 de dezembro de […]
20/06/2023
DECRETO Nº35.506, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre os procedimentos, critérios e parâmetros aplicáveis ao licenciamento ambiental para empreendimentos de produção de hidrogênio verde […]
13/06/2023
RESOLUÇÃO SEMADESC/MS Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Disciplina os critérios e procedimentos para apresentação de inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa com […]
13/06/2023
DECRETO Nº 16.208, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Autoriza, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a adoção de procedimentos especiais para validação de […]
13/06/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio […]
