14/08/2023
A coisa julgada é o instituto que visa garantir a segurança jurídica e a estabilidade das decisões judiciais, evitando que sejam desconstituídas indevidamente. A partir do […]
14/08/2023
Por meio da Constituição Federal de 1988 foi estabelecido um regime de federalismo democrático no país, ocorrendo a divisão de competências entre os diferentes entes federativos […]
14/08/2023
O bioma Mata Atlântica, considerado pela Constituição Federal de 1988 como patrimônio nacional1, possui um regime diferenciado de proteção regrado pela Lei Federal 11.428 de 20062. […]
04/08/2023
INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT Nº 5, DE 26 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre os critérios e procedimentos administrativos para a análise individualizada […]
01/08/2023
Informativo 198Agosto/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Crimes AmbientaisNo artigo “Espécie ameaçada de extinção prevista em listagem internacional atrai competência federal […]
01/08/2023
A Lei n. 10257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade, dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana, estabelecendo normas de ordem pública, interesse social, bem […]
31/07/2023
No dia 27 de julho de 2023, foi realizada, em uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, a Audiência Pública, com o objetivo de receber sugestões […]
31/07/2023
Em um artigo anterior, abordamos, em linhas gerais, a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento de crimes ambientais, esclarecendo que, para a fixação da […]
20/07/2023
PORTARIA IMA Nº 165, DE 11 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias […]
