13/08/2014
A MP dos Portos, assim chamada, popularmente, a Medida Provisória Nº 595, de 6 de dezembro de 2012, vem travando vários debates acerca dos contratos de […]
13/08/2014
O Código Florestal Brasileiro exige que proprietários rurais conservem parte da cobertura vegetal original de suas propriedades. Essa restrição é chamada Reserva Legal. A lei em […]
13/08/2014
A ausência de critérios para a escolha de alternativas locacionais em estudos de impacto ambiental além de gerarem insegurança jurídica aos empreendedores expõem órgãos licenciadores e […]
13/08/2014
CONAMA regulamenta procedimentos para licenciamento ambiental para empreendimentos eólicos em superfície terrestre no país. A grande preocupação relacionada à incerteza de investimentos no setor energético brasileiro, […]
13/08/2014
A Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – FATMA editou recentemente a Instrução Normativa n. 65 de 2013. O diploma tem por objetivo […]
13/08/2014
A recente Portaria n. 289 do Ministério do Meio Ambiente, publicada em 19 de julho de 2013, cuida dos procedimentos a serem aplicados pelo Instituto Brasileiro […]
13/08/2014
Comentário ao decreto 60.070/14 do Estado de São Paulo, que regulamentou a compensação ambiental No último dia 16 de janeiro foi publicado no Diário Oficial do […]
13/08/2014
Comentário ao julgado do TJSC que negou pedido de paralisação de obra de aterramento e canalização de curso d’água supostamente localizado em Área de Preservação Permanente […]
13/08/2014
Comentário à Norma de Execução n. 2 de 2013 do IBAMA relativa ao CTF/APP do IBAMA O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais […]
