02/01/2018
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu liminar em Suspensão de Segurança (SS 5214) ajuizada pelo Estado do Paraná contra decisões judiciais […]
Cadastre-se para receber nossa newsletter e fique a par das principais novidades sobre a legislação ambiental aplicada aos diversos setores da economia.