03/11/2021
A utilização de espaços físicos em águas públicas é indispensável para qualquer empreendimento portuário. Assim sendo, a chamada cessão de espelho d’água é um dos instrumentos […]
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10/11/2020
Published by Manuela Hermenegildo on 10/11/2020
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09/10/2020
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29/09/2020
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A entrada em vigor da nova Lei de Portos (Lei n. 12.815/2013), que abriu a possibilidade de movimentação de carga de terceiros por meio de Terminais […]
17/10/2017
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17/10/2017
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Em outubro de 2013, ocorreu um acidente que acabou mudando o setor portuário. 180 mil toneladas de açúcar bruto armazenado no Porto de Santos queimaram, causando […]
01/08/2017
Published by Saes Advogados on 01/08/2017
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Com os principais itens da agenda do setor petrolífero atendidos – entre eles o fim da obrigatoriedade da Petrobras como operadora no pré-sal, a flexibilização das […]
