23/01/2018
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19/01/2018
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15/01/2018
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15/01/2018
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12/01/2018
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10/01/2018
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10/01/2018
LEI No 13.609, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 – Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética […]
10/01/2018
LEI No 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria- […]
10/01/2018
Livro: O Setor Elétrico e o Meio Ambiente Capítulo: Licenciamento Ambiental do Setor Elétrico O princípio da proibição do retrocesso e o licenciamento ambiental Marcos […]
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