18/10/2017
Em sua recente Resolução n. 482, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) regulamentou a utilização da técnica de queima controlada emergencial como ação de resposta […]
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10/10/2016
Published by Saes Advogados on 10/10/2016
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O Plano Nacional de Ação de Emergência para Fauna Impactada por Óleo (PAE-Fauna) é resultado de uma parceria entre o Ibama e o Instituto Brasileiro de […]
