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Carlos Penna Brescianini | 12/06/2020, 14h21 Segundo o senador Jaques Wagner, a proposta uma reação legal ao avanço do desmatamento e da destruição da fauna e […]
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O Superior Tribunal de Justiça divulgou 11 teses consolidadas na corte sobre dano ambiental. Os entendimentos estão na nova edição do Jurisprudência em Teses, que traz também […]
Informativo 058 Dezembro /2016 Newsletter Florestal Caros leitores, Nesta edição, abordamos temas de interesse do setor florestal, bem como a recente iniciativa legislativa apresentada no âmbito […]
TJRJ confirma a validade de contrato que resguarda companhia de petróleo do dever de arcar com os ônus de eventual dano ambiental Decisão da Quinta Câmara […]
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