29/10/2019
A MARPOL 73/78 é a principal convenção internacional já criada dedicada à prevenção da poluição do meio marinho por navios considerando cenários operacionais de rotina ou […]
20/08/2019
O direito de punir não é eterno. Quando deixa de promover a apuração de determinada conduta criminosa em um período de tempo razoável e previsto em […]
20/08/2019
O MPT pretendia que apenas empregados da Ipiranga fizessem a operação Vavá Marins, relator: ato de importar resíduos e rejeitos é sinônimo de dano ao meio […]
29/09/2017
Nos termos do Decreto-Lei n. 9.760/1945, os terrenos de marinha são medidos horizontalmente, em uma profundidade de 33 metros, em direção à parte da terra, da […]
20/04/2017
Para D’Angelo, a proposta preenche lacunas na legislação para prevenir crimes ambientais Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5186/16, do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), […]
13/12/2016
Informativo 058 Dezembro /2016 Newsletter Florestal Caros leitores, Nesta edição, abordamos temas de interesse do setor florestal, bem como a recente iniciativa legislativa apresentada no âmbito […]
07/09/2016
O fim do prazo para julgamento administrativo não serve como argumento para anular auto de infração. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª […]
16/12/2015
O diretor de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano de Meneses Evaristo, cobrou há pouco do Congresso […]
26/08/2014
Comentário ao Decreto nº 8.127/2013, que instituiu o Plano Nacional de Contingência para Incidentes por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional Em qualquer parte do mundo, […]
