07/02/2018
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) será obrigatório para liberação de empréstimos e financiamentos para produtores rurais A partir de 1° de junho, produtores rurais precisarão estar […]
30/12/2017
DECRETO No 9.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 – Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural – CAR
29/11/2017
DECRETO No 33.662, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a criação do Comitê de acompanhamento do processo de implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR […]
21/09/2017
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que prorroga até cinco de maio de 2018 o prazo para inscrição de imóvel rural no […]
18/09/2017
O julgamento no STF da validade do Código Florestal deve despertar interesse nos cidadãos preocupados com o equilíbrio entre o desenvolvimento agrícola e a preservação ambiental […]
15/09/2017
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem o julgamento de cinco ações que tratam do novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012). Os […]
14/09/2017
O julgamento estava previsto para começar nesta quarta-feira, mas o STF não teve tempo suficiente de analisar o caso, já que a sessão plenária foi toda […]
12/09/2017
É fundamental o STF declarar constitucionais os artigos contestados do Código Florestal Mais de 4 milhões e 275 mil produtores rurais, atendendo às exigências do novo […]
12/07/2017
Informativo 079 Outubro/2017 Newsletter Saes Advogados Caros leitores, Em meio as atuais discussões político-econômicas que estão ocorrendo do país, trazemos nessa news assuntos de mesma relevância […]
