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10/08/2021
Publicado por Manuela Hermenegildo em 10/08/2021
Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a […]
22/09/2018
Publicado por Saes Advogados em 22/09/2018
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Livro: O Setor Elétrico e o Meio Ambiente Capítulo: Avaliações […]
14/08/2014
Publicado por Gabriela Romero em 14/08/2014
Categorias
Lei Estadual de Santa Catarina nº 16.344/2014 – Avaliação Ambiental […]
29/05/2014
Publicado por Saes Advogados em 29/05/2014
Publicada no último dia 22, Portaria FATMA nº 68, de […]
