Atualização Legislativa

25/04/2023
Novidades | Âmbito Estadual: Bahia
PORTARIA CONJUNTA SEMA/INEMA Nº 21, DE 17 DE ABRIL DE 2023 […]
19/09/2022
Newsletter Saes Advogados – 182 | Temas Gerais
 Informativo 182Setembro/2022 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores,  Nesta newsletter, destacamos […]
10/08/2021
Newsletter Saes Advogados – 162 | Energia
Informativo 162Agosto/2021 Newsletter Energia Estimados leitores, Na Newsletter desta semana […]
21/12/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELEXPEDIENTE […]
08/12/2020
Todos são iguais perante a lei? Aplicação do Código Florestal de 2012 às situações anteriores a ele
O Código Florestal brasileiro entrou em vigor em 2012, revogando […]
17/07/2020
Publicado Marco Legal do Saneamento
Após anos de debate, ontem, 16.07.2020, foi publicado no Diário […]
07/07/2020
Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
RESOLUÇÃO CONSEMA No 167, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Estabelece […]

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