10/05/2017
Decisão sai dois anos depois da concessão de liminar, que impedia Concórdia de expedir alvarás com distanciamento de 15 metros em áreas de preservação permanente. O […]
27/04/2017
Imóvel localizado em área de preservação permanente há mais de 30 anos, mas servido por rede de esgoto, energia elétrica, água potável e ruas pavimentadas, não […]
17/04/2017
As áreas de preservação permanente (“APP”) são, há muito tempo, tema que gera inúmeras e infindáveis controvérsias. Desde o Código Florestal de 1965, passando pelas Resoluções […]
22/03/2017
Informativo 062 Março/2017 Newsletter Florestal No informativo dessa quinzena, analisamos temas voltados ao setor Florestal. Em “Novas regras de compensação ambiental no Estado de São Paulo“, […]
21/03/2017
O Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), tal qual seu antecessor (Lei n. 4.771/1965), prevê a proteção a título de área de preservação permanente de uma faixa […]
15/08/2016
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou proposta que inclui, entre as aplicações prioritárias do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA), a recuperação com […]
28/06/2016
A atuação prática em todos os campos do Direito demanda atenção na análise dos casos concretos, primando por leitura razoável e sensível de situações passíveis de […]
11/05/2016
O Novo Código Florestal, Lei n. 12.651/12, considera como áreas de preservação permanente (APPs) “as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros”. […]
03/05/2016
Se as margens de canais e valas abertos pelo homem constituem áreas de preservação permanente (APP), ou não, é dúvida frequente em processos de licenciamento ambiental, […]
