APPs - Saes Advogados

23/03/2021

Published by Saes Advogados on 23/03/2021

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Newsletter Saes Advogados – 152 | Florestal

Informativo 152Março/2021 Newsletter Florestal Estimados leitores, Na Newsletter desta semana abordamos temas relacionados ao setor Florestal. Inicialmente, o artigo “A imprescindível função ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APPs)“, trata […]

23/03/2021

Published by Marcos Saes on 23/03/2021

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A imprescindível função ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APPs)

As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) são espaços especialmente protegidos que têm a conceituação legal dada, sobretudo, pelo art. 3º, inciso II, do Código Florestal (Lei […]

28/01/2021

Published by Saes Advogados on 28/01/2021

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Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais

DECRETO No 48.127, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta, no Estado, o Programa de Regularização Ambiental, previsto na Lei Federal no 12.651, de 25 de maio de 2012, […]

08/12/2020

Published by Saes Advogados on 08/12/2020

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Newsletter Saes Advogados – 149 | Florestal

Informativo 149Dezembro/2020 Newsletter Florestal Estimados leitores, Em nossa última edição da Newsletter do ano, abordamos temas relacionados ao setor Florestal. Inicialmente, o artigo “O que é uma Área de Preservação Permanente […]

10/11/2020

Published by Saes Advogados on 10/11/2020

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Como o STJ pode mudar os rumos do país: entenda os recursos repetitivos

Se os hackers permitirem, o STJ julgará nos próximos dias o tema n. 1010 dos recursos especiais repetitivos. Esse julgamento definirá o tamanho da faixa de […]

13/10/2020

Published by Saes Advogados on 13/10/2020

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Restingas e Manguezais: Ecossistemas que permanecem protegidos pela legislação

Inicialmente, cumpre registrar que as restingas e os manguezais são considerados ecossistemas integrantes do bioma Mata Atlântica protegidos pelas Leis n. 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) […]

29/09/2020

Published by Marcos Saes on 29/09/2020

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É o fim das restingas? Nada disso.

7 perguntas e respostas para entender o que aconteceu na 135ª Reunião do CONAMA No dia 28/09/2020, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) revogou três […]

01/09/2020

Published by Saes Advogados on 01/09/2020

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No seu imóvel tem restinga? Então você precisa ler este artigo

APPs de restinga: um dos temas mais controversos em direito ambiental. Essa Área de Preservação Permanente é prevista no Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), que estabelece […]

18/08/2020

Published by Manuela Hermenegildo on 18/08/2020

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Gestão de APP de reservatório

De acordo com o Código Florestal, são consideradas de preservação permanente as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos […]