02/03/2020
A Lei n. 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), regulamentada pelo Decreto n. 6.514/2008, dispõe dentre as sanções aplicadas às infrações administrativas, a multa simples (art. 72, […]
06/02/2020
Boletim Online Informativo PeriódicoAno XVIII – N.º 779 São Paulo, 06 de fevereiro de 2020 O diretor de Assuntos de Meio Ambiente da AELO, advogado Marcos […]
10/12/2019
Informativo 128Dezembro/2019 Newsletter Construção Civil A Newsletter desta semana, e última do ano, aborda a temática da Construção Civil. No primeiro artigo “Estudo de Impacto de Vizinhança. Entenda o que […]
28/11/2019
Boletim Online Informativo Periódico Ano XVIII – N.º 774 São Paulo, 28 de Novembro de 2019 O Curso de Direito Ambiental, criado para ampliar os conhecimentos […]
26/11/2019
Informativo 127Novembro/2019 Newsletter Energia Caros Leitores, A Newsletter desta semana está direcionada ao setor de Energia. No primeiro artigo, “Prazos de análise do processo de licenciamento: como poderiam melhorar?”, retratamos os […]
29/10/2019
Inicialmente, é notório que o processo de licenciamento é caracterizado pela discricionariedade do órgão ambiental competente e por uma liberdade procedimental, que decorre da existência de […]
29/10/2019
A MARPOL 73/78 é a principal convenção internacional já criada dedicada à prevenção da poluição do meio marinho por navios considerando cenários operacionais de rotina ou […]
15/10/2019
Informativo 124Setembro/2019 Newsletter Construção Civil Caros Leitores, A newsletter desta semana é dedicada ao setor de Construção Civil. No artigo “Você sabe o que é um procedimento de […]
15/10/2019
No dia 20 de Setembro de 2019 a Medida Provisória nº 881 de 2019, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica, foi convertida na Lei 13.874, […]
