01/08/2023
A Lei n. 10257, de 2001, denominada Estatuto da Cidade, dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana, estabelecendo normas de ordem pública, interesse social, bem […]
31/07/2023
No dia 27 de julho de 2023, foi realizada, em uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, a Audiência Pública, com o objetivo de receber sugestões […]
31/07/2023
Em um artigo anterior, abordamos, em linhas gerais, a competência da Justiça Federal para processamento e julgamento de crimes ambientais, esclarecendo que, para a fixação da […]
20/07/2023
PORTARIA IMA Nº 165, DE 11 DE JULHO DE 2023 A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições estatutárias […]
14/07/2023
LEI Nº 10.060 DE 07 DE JULHO DE 2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CONEMA, A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS E […]
11/07/2023
Informativo 197Julho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Reserva BiológicaEm “A Reserva Biológica (REBIO) e suas peculiaridades”, abordamos as principais características […]
11/07/2023
No dia 5 de junho de 2023 foi publicada, com vetos, a Lei Federal 14.595 de 2023, que converteu a Medida Provisória 1.150 de 2022 alterando […]
11/07/2023
Essa é certamente uma das primeiras dúvidas quando se planeja um empreendimento. Direcionar o requerimento de licença ambiental para o órgão ambiental competente é primordial para […]
11/07/2023
A Reserva Biológica (REBIO) é uma categoria de Unidade de Conservação de proteção integral[1]. Isso significa que seu objetivo básico é preservar a natureza, sendo […]
