31/10/2022
O licenciamento ambiental é um processo por meio do qual a Administração Pública autoriza, mediante a emissão de licenças ambientais, a instalação, ampliação e a operação […]
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26/07/2021
Published by Ana Paula Muhammad on 26/07/2021
A Lei de Crimes ambientais permite a responsabilização das pessoas jurídicas. Junto com isso, abrem-se as possibilidades de firmar acordos previstos pela legislação criminal, pertencentes à […]
28/04/2020
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Informativo 133Abril/2020 Newsletter Construção Civil Caros leitores, A Newsletter desta semana aborda a temática da Construção Civil. Em “Regras para construção no Bioma Cerrado“, abordamos considerações de suma importância para […]
27/04/2020
Published by Ana Paula Muhammad on 27/04/2020
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Sem sombras de dúvidas uma das preocupações que mais assolam pessoas físicas e jurídicas são as ações penais. Nas questões ambientais muitas vezes uma ação ou […]
