Destaques
30/09/2022
Published by Saes Advogados on 30/09/2022
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Isabella Dabrowski Pedrini é advogada desde 2014 e compõe o time do escritório Saes Advogados desde 2021. Concluiu em 2022 o seu doutoramento em Administração pelo […]
26/05/2021
Published by Saes Advogados on 26/05/2021
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No dia 14 de maio de 2021, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 3.729/2004, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A […]
21/05/2021
Published by Daiana Mendes on 21/05/2021
Este breve texto tem como objetivo desmistificar uma das principais polêmicas que envolve a Lei Geral de Licenciamento Ambiental¹: a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso […]
Newsletters
07/01/2025
Published by Saes Advogados on 07/01/2025
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Informativo 221Dezembro/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na última newsletter deste ano destacamos os seguintes temas: #Crimes AmbientaisEm “A prestação de serviços à comunidade como pena eficaz aplicável às pessoas […]
25/11/2024
Published by Saes Advogados on 25/11/2024
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Informativo 220Novembro/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Área Degradada Saiba aqui como funciona o processo que visa “a recuperação de […]
04/11/2024
Published by Saes Advogados on 04/11/2024
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Informativo 219Novembro/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Reservas Legais No artigo “Mais um reforço à segurança jurídica ao mercado de […]
Novidades Legislativas
03/02/2025
Published by Saes Advogados on 03/02/2025
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DECRETO Nº 12.373, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, […]
03/02/2025
Published by Saes Advogados on 03/02/2025
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DECRETO No 6.888, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR. O Governador do Estado do […]
03/02/2025
Published by Saes Advogados on 03/02/2025
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LEI No 12.796, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a regularização fundiária de áreas devolutas ou públicas […]
Últimas da Saes
30/09/2024
Published by Saes Advogados on 30/09/2024
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O Tribunal de Justiça atendeu aos pedidos feitos em ação direta de inconstitucionalidade pelo Centro de Apoio operacional de Controle da Constitucionalidade do MPSC, o qual […]
06/02/2023
Published by Mateus Stallivieri da Costa on 06/02/2023
No final de 2022 o Superior Tribunal de Justiça finalizou o julgamento que determinou a aplicação de uma faixa não edificável, variável entre 30 e 500 […]
06/02/2023
Published by Manuela Hermenegildo on 06/02/2023
A primeira designação jurídica de restinga foi estabelecida na Resolução CONAMA n. 04, de 1985, que a definia como “acumulação arenosa litorânea, paralela à linha da […]
19/12/2022
Published by Aline Lima de Barros on 19/12/2022
A Floresta Nacional1, também conhecida como FLONA, é um tipo de Unidade de Conservação2 (UC) que consiste em uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente […]
19/12/2022
Published by Mateus Stallivieri da Costa on 19/12/2022
Os empreendedores e proprietários de imóveis, caso cometam uma infração ambiental, podem ser responsabilizados administrativamente, de acordo com as disposições do Decreto 6514 de 2008. A […]
19/12/2022
Published by Caio Henrique Bocchini on 19/12/2022
Conference of the Parties, ou conferência das partes, é o significado da sigla “COP”, que em 2022 teve sua 27ª edição promovida na cidade de Sharm […]
31/10/2022
Published by Aline Lima de Barros on 31/10/2022
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de Unidade de Conservação (UC) que, muitas vezes, acarreta diversas dúvidas e debates entre proprietários, órgãos públicos, […]
31/10/2022
Published by Jaqueline Andrade on 31/10/2022
O licenciamento ambiental é um processo por meio do qual a Administração Pública autoriza, mediante a emissão de licenças ambientais, a instalação, ampliação e a operação […]
10/10/2022
Published by Camila Pavan Costa on 10/10/2022
O presente artigo visa elucidar sobre estas duas infrações penais distintas que muitas vezes acabam por serem confundidas pela sociedade quando reivindicam seu direito ao silêncio: […]
07/10/2022
Published by Eduardo Saes on 07/10/2022
Conforme estabelece o artigo 127 da Constituição Federal, incumbe ao Ministério Público (MP) “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e […]
07/10/2022
Published by Mateus Stallivieri da Costa on 07/10/2022
O Brasileiro é criativo na hora de interpretar e formular princípios. Nos últimos anos, com o fenômeno da constitucionalização do direito, os princípios jurídicos tornaram-se uma […]
19/09/2022
Published by Ana Paula Muhammad on 19/09/2022
A extinção e a reorganização societária podem levar ao encerramento da discussão penal. Sobre o assunto, uma recente decisão do STJ será determinante para a compreensão […]
