A Administração Pública possui papel preponderante na gestão do sistema de proteção do meio ambiente brasileiro. A atuação administrativa fundamenta-se principalmente na noção de que a […]
Em decisão divulgada hoje (16.06.2020), o STF resolveu de vez a questão das áreas de APP em torno de reservatórios artificiais. Ficou decidido que prevalece a […]
Carlos Penna Brescianini | 12/06/2020, 14h21 Segundo o senador Jaques Wagner, a proposta uma reação legal ao avanço do desmatamento e da destruição da fauna e […]
Ideia é preparar um decreto que adote critérios mais rígidos e torne processo mais ágil O governo vai acelerar a elaboração de um decreto que tornará […]
A CCR/MPF (Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal) emitiu nota nesta quarta-feira (10) na qual defende a prevalência da Lei da […]
Informativo 136Junho/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada ao setor de Energia. Em “O que eu devo considerar antes de implantar minha Central Geradora Hidrelétrica (CGH)?“ fazemos […]
Atualmente nos deparamos com uma grande batalha em escala global: O combate à mudança climática e suas infinitas consequências. Além dos problemas ambientais, as recentes crises […]
As Centrais Geradoras Hidrelétricas, comumente conhecidas como CGHs, são empreendimentos hidrelétricos de potência instalada de até 5.000 kw (5 MW). Conforme dispõe o art. 8, da […]
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) foi a primeira lei federal brasileira a definir as regras para as faixas de APP no entorno de reservatórios de água […]
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