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14/06/2021
Published by Saes Advogados on 14/06/2021
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O que devo fazer se meu empreendimento impactar uma Unidade de Conservação?

De início, as Unidades de Conservação (UCs), regulamentadas pela Lei 9.985/2000, são definidas como espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características […]
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14/06/2021
Published by Saes Advogados on 14/06/2021
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Novidades sobre o processo administrativo sancionador federal

Há importantes mudanças na apuração de infrações ambientais pela administração federal. A recente instrução normativa do IBAMA e do ICMBio buscou detalhar e otimizar os processos […]
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14/06/2021
Published by Gleyse Gulin on 14/06/2021
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Paraná entra na vanguarda dos Estados com Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PESRS)

Praticamente após 10 anos da criação da Política Nacional de Resíduos Sólidos  – PNRS (Lei n. 12.305/2010) o Estado do Paraná estabelece através da Lei n. […]
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31/05/2021
Published by Gleyse Gulin on 31/05/2021
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A doação de áreas localizadas em Unidades de Conservação como Compensação Florestal.

A compensação florestal por meio da doação de áreas localizadas no interior de Unidades de Conservação, pendente de regularização fundiária, é uma alternativa que vem ganhando […]
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31/05/2021
Published by Saes Advogados on 31/05/2021
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O óbvio ou o absurdo: a problemática súmula 629 do STJ, sobre cumular reparação ambiental e indenização

O objetivo deste breve artigo é tratar do verbete n. 629 da súmula do STJ: “Quanto ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à […]
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