Blog - Saes Advogados

14/10/2024

Published by Manuela Hermenegildo on 14/10/2024

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Artigos

A compensação ambiental do SNUC é devida em licenciamento simplificado?

O licenciamento ambiental é um instrumento previsto na Política Nacional do Meio Ambiental que se constitui em procedimento administrativo por meio do qual o órgão competente […]

06/10/2024

Published by Saes Advogados on 06/10/2024

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Saes

Ana Carolina Borduan

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30/09/2024

Published by Saes Advogados on 30/09/2024

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Notícias

Oito dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente são declarados inconstitucionais como requerido pelo MPSC

O Tribunal de Justiça atendeu aos pedidos feitos em ação direta de inconstitucionalidade pelo Centro de Apoio operacional de Controle da Constitucionalidade do MPSC, o qual […]

25/09/2024

Published by Saes Advogados on 25/09/2024

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Bahia

RESOLUÇÃO CEPRAM No 5.240, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Institui a Câmara Técnica Recursal de Infrações Ambientais – CT Recursal no âmbito do Conselho Estadual de […]

25/09/2024

Published by Saes Advogados on 25/09/2024

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Bahia

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CEPRAM No5.239, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Altera a Resolução CEPRAM No 4.318 de 11 de julho de 2013, que aprova o Regimento Interno do […]

25/09/2024

Published by Saes Advogados on 25/09/2024

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Federal

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO No 2.897, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Aprova o 2o ciclo do Plano de Ação Nacional para a […]

23/09/2024

Published by Saes Advogados on 23/09/2024

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Newsletter

Newsletter Saes Advogados – 217 | Temas Gerais

Informativo 217Setembro/2024 Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Isenção IPTU No artigo “Isenção de IPTU para APPs e Prédios Tombados: Perspectivas Municipais”, abordamos sob a […]

23/09/2024

Published by Isabella Dabrowski Pedrini on 23/09/2024

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Artigos

O que são as barragens hidrelétricas e como elas são regulamentadas no Brasil?

As barragens podem ser definidas como estruturas projetadas para a contenção e/ou acumulação de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos, que formam um […]

23/09/2024

Published by Camila Pavan Costa on 23/09/2024

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Artigos

O tombamento Provisório e a impossibilidade de eternização do seu procedimento.

Como mecanismos de proteção do patrimônio cultural brasileiro, a Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 216, §1º, estabelece como dever do Poder Público, […]