Blog - Saes Advogados

19/05/2023

Published by Saes Advogados on 19/05/2023

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Pará

DECRETO Nº 3.082, DE 11 DE MAIO DE 2023 Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais (TRA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente […]

19/05/2023

Published by Saes Advogados on 19/05/2023

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Goiás

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD Nº 8, DE 11 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre o procedimento de emissão da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) em conformidade com a Lei […]

19/05/2023

Published by Saes Advogados on 19/05/2023

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Federal

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA FUNAI/IBAMA Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Revoga a Instrução Normativa Conjunta no. 1, de 22 de fevereiro de […]

10/05/2023

Published by Saes Advogados on 10/05/2023

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: São Paulo

GABINETE DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SAA Nº 20, DE 4 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre a gestão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – SICAR-SP, o procedimento para atender […]

10/05/2023

Published by Saes Advogados on 10/05/2023

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Rio Grande do Sul

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 486, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou […]

10/05/2023

Published by Saes Advogados on 10/05/2023

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Paraná

LEI Nº 21.454, DE 3 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre parâmetros de incentivo ao uso de hidrogênio renovável no Estado do Paraná. A Assembleia Legislativa do […]

09/05/2023

Published by Saes Advogados on 09/05/2023

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Newsletter

Newsletter Saes Advogados – 193 | Temas Gerais

Informativo 193Maio/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os seguintes temas: #Política UrbanaEm “A importância do plano diretor” discorremos sobre esse relevante instrumento que é […]

09/05/2023

Published by Manuela Hermenegildo on 09/05/2023

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Artigos

A importância do plano diretor

O Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) estabelece as diretrizes gerais da política urbana com o objetivo de ordenar o desenvolvimento e expansão dos municípios, garantindo-se o […]

09/05/2023

Published by Camila Pavan Costa on 09/05/2023

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Artigos

As implicações na aquisição de imóvel localizado no entorno de bem objeto de proteção cultural.

O presente artigo busca elucidar sobre as possíveis implicações na aquisição de imóvel nos entornos de bens pertencentes ao patrimônio cultural, notadamente aqueles protegidos por sua […]