12/06/2023
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12/06/2023
O direito penal possui uma série de princípios que visam, sobretudo, limitar o poder punitivo do Estado como uma forma de garantia aos sujeitos processados criminalmente. […]
12/06/2023
O que a pesca da tainha e a prática do esporte ensinam sobre os limites da atuação legislativa municipal My brother não váEntrar nesse marNão vai, […]
29/05/2023
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ – SEMAR-PI PORTARIA SEMAR Nº 134, DE 18 DE MAIO DE 2023 Institui a Declaração de […]
26/05/2023
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22/05/2023
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22/05/2023
A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) é um dos tipos de Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável previstas na Lei 9985/2000. Isso significa […]
22/05/2023
Informativo 194Maio/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os seguintes temas: #Licenciamento Ambiental“Conheça os Prazos do Processo de Licenciamento Ambiental”: no artigo trazemos […]
19/05/2023
A ação civil pública foi criada pela Constituição Federal para a proteção dos interesses coletivos ou difusos da sociedade, em que se busca a responsabilização judicial […]
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