11/07/2023
Essa é certamente uma das primeiras dúvidas quando se planeja um empreendimento. Direcionar o requerimento de licença ambiental para o órgão ambiental competente é primordial para […]
11/07/2023
A Reserva Biológica (REBIO) é uma categoria de Unidade de Conservação de proteção integral[1]. Isso significa que seu objetivo básico é preservar a natureza, sendo […]
28/06/2023
DECRETO Nº 57.065, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o Decreto no 56.640, de 2 de setembro de 2022, que Regulamenta o disposto no art. 21 da Lei no 15.434, […]
28/06/2023
DECRETO Nº 337, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Altera o Decreto no 1.031, de 02 de junho de 2017, que “Regulamenta a Lei Complementar no 592, de 26 de […]
28/06/2023
Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 11.180, de 7 de junho de 2023, páginas 33/35. RESOLUÇÃO SEMADESC/MS Nº 23, DE 6 DE JUNHO DE 2023 […]
27/06/2023
Informativo 196Junho/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Nesta newsletter, destacamos os seguintes temas: #Direito AmbientalEm “A desconsideração da personalidade jurídica no direito ambiental”, discorremos sobre a responsabilização dos […]
23/06/2023
A Ação Civil Pública (ACP) é uma figura muito comum no direito ambiental e sua regulamentação se dá pela Lei nº 7.347/1985 que, logo em seu […]
23/06/2023
A construção ao lado de rodovias requer uma análise cuidadosa da legislação e normas vigentes, principalmente no âmbito do direito ambiental e urbanístico. Antes de iniciar […]
23/06/2023
A pessoa jurídica é a junção de uma ou mais pessoas físicas (ou jurídicas) em torno de um único registro público. Sem indivíduos, portanto, não existe […]
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