Nos termos do Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/12), área rural consolidada consiste em “área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho […]
É praticamente inevitável que a implantação de um empreendimento não pressuponha a supressão de algum tipo de vegetação. No processo de licenciamento ambiental a possibilidade dessa […]
A variedade de normas em vigor em diferentes Estados e os custos envolvidos para se conseguir uma licença ambiental por muitas vezes desanimam aqueles que querem […]
Dragagem, por definição legal, é obra ou serviço de engenharia que consiste na limpeza, desobstrução, remoção, derrocamento ou escavação de material do fundo de rios, lagos, […]
É inequívoca a necessidade de aumentar a capacidade logística dos portos brasileiros, onde hoje dezenas de contêineres e toneladas de mercadorias valiosas aguardam disponibilidade para ir […]
Quando se fala em investimento, há diversos riscos associados a projetos no setor portuário que merecem ser considerados na tomada de decisão. Uma das grandes dificuldades […]
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