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04/05/2016

Published by Saes Advogados on 04/05/2016

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina

PORTARIA IRF/SC Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Disciplina os procedimentos de retirada de resíduos sólidos e líquidos de embarcações atracadas no Porto de […]

04/05/2016

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro

DECRETO Nº 45.639, DE 25 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta a lei nº 7.184, de 30 de dezembro de 2015, que instituiu a taxa de controle, […]

04/05/2016

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro

DECRETO Nº 45.638, DE 25 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta a lei nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015, que instituiu a taxa de controle, […]

04/05/2016

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Federal

LEI Nº 13.273, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina. Facebook Comments

04/05/2016

Published by Saes Advogados on 04/05/2016

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Federal

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 712, DE 19 DE ABRIL DE 2016 – Revoga a Resolução Normativa no 333, de 7 de outubro de 2008, que estabelece critérios […]

04/05/2016

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Novidades Legislativas

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 712, DE 19 DE ABRIL DE 2016

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 712, DE 19 DE ABRIL DE 2016 – Revoga a Resolução Normativa no 333, de 7 de outubro de 2008, que estabelece critérios […]

03/05/2016

Published by Saes Advogados on 03/05/2016

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Propriedades privadas têm mais vegetação nativa preservada do que as unidades de conservação, diz ministra do Meio Ambiente

Em reunião com entidades do agronegócio na Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na última quinta-feira, em São Paulo, a ministra Izabella Teixeira fez um balanço das […]

03/05/2016

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Cota de Reserva Ambiental pode gerar mais de R$ 5 bilhões na Amazônia

Mecanismo do Código Florestal pode gerar dinheiro para pequenas propriedades rurais com área verde excedente MANAUS – O Código Florestal exige que cada propriedade rural na Amazônia mantenha um área de […]

03/05/2016

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As margens de canais e valas de drenagem artificiais são áreas de preservação permanente?

Se as margens de canais e valas abertos pelo homem constituem áreas de preservação permanente (APP), ou não, é dúvida frequente em processos de licenciamento ambiental, […]

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