26/10/2023
DECRETO Nº 48.706, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras […]
24/10/2023
Informativo 204Outubro/2023 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Licenciamento Ambiental TrifásicoNo artigo “Qual a finalidade de uma licença ambiental?” trataremos do processo […]
24/10/2023
LEI Nº 14.701, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e […]
24/10/2023
A Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT 169) é um Tratado Internacional de Direitos Humanos que prevê formas específicas de proteção aos povos […]
23/10/2023
O processo de licenciamento ambiental no Brasil via de regra segue o modelo trifásico, regulamentado pelo Decreto nº 99.274/90 (art. 19) e pela Resolução CONAMA nº […]
18/10/2023
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17/10/2023
PORTARIA SEMAE Nº 86, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos […]
17/10/2023
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 496, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva […]
17/10/2023
PORTARIA Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Caracterização das áreas inseridas nas Zonas de Amortecimento das Unidades de Conservação, no que diz respeito à […]
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