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04/12/2023
Published by Jaqueline Andrade on 04/12/2023
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O art. 69-A e a elaboração ou apresentação de estudo, laudo ou relatório falso ou enganoso: divergência técnica entre profissionais pode caracterizar este crime ambiental?

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da Política Nacional do Meio Ambiente que visa, sobretudo, garantir o desenvolvimento sustentável e a qualidade de […]
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04/12/2023
Published by Aline Lima de Barros on 04/12/2023
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Por que a emissão de uma licença não encerra o processo de licenciamento ambiental? Entenda o que é o “pós-licença”.

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei n. 6938/19811. Ele é definido pela Resolução CONAMA 237/1997 como […]
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13/11/2023
Published by Isabella Dabrowski Pedrini on 13/11/2023
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Técnicas de valoração econômica ambiental: o método de valoração contingente

Uma das maneiras mais fáceis de avaliar os serviços ecossistêmicos consiste em convertê-los em uma unidade de análise. Os economistas então criaram algumas abordagens que permitem […]
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