05/12/2017
O governo editou medida provisória (MP 809/17) que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um […]
04/12/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 – Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação […]
01/12/2017
PORTARIA MME No 465, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 – Estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de […]
29/11/2017
Informativo 081 Novembro/2017 Newsletter Construção Civil e Meio Ambiente Caros leitores, Na newsletter desta semana tratamos de assuntos ambientais relacionados a um dos principais setores da […]
29/11/2017
A insegurança jurídica é um tema bastante tratado em nossa Newsletter: sua reiterada ocorrência é tamanha que nos parece um dever abordá-la. Não há dúvidas de […]
29/11/2017
DECRETO No 33.662, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a criação do Comitê de acompanhamento do processo de implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR […]
29/11/2017
DECRETO No 62.973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei no 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo […]
29/11/2017
LEI No 7.790, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – Declara patrimônio cultural, histórico e imaterial e considera de especial interesse social as comunidades quilombolas, caipiras, caboclas, de […]
28/11/2017
Afirmações como “é muito difícil empreender no Brasil”, “quem empreende no Brasil consegue empreender em qualquer lugar do planeta” hoje em dia soam como um mantra […]
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