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28/12/2017
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27/12/2017
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22/12/2017
RESOLUÇÃO CONAMA No 483, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui o calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Nacional do Meio Ambiente Facebook Comments
21/12/2017
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21/12/2017
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21/12/2017
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21/12/2017
MEDIDA PROVISÓRIA No 811, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Lei no 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar […]
20/12/2017
PORTARIA SRH-CE No 2.747, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece o cadastro estadual de barragens e a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis […]
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