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24/05/2018

Novidades | Âmbito Federal

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB/INCRA No 1.807, DE 23 DE MAIO DE 2018 Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra no 1.581, de 17 de agosto de 2015, que estabelece prazos e procedimentos […]
15/05/2018

O que é uma área de preservação permanente (APP) de restinga?

A área de preservação permanente (APP) de restinga é uma das áreas especialmente protegidas mais relevantes do direito ambiental brasileiro. Não à toa, está prevista no […]
11/05/2018

Comissão da Indústria Imobiliária da CBIC debaterá o atual ambiente de negócios no 90º Enic

Painel abordará os problemas que o setor enfrenta, como as dificuldades com procedimentos cartorários e obtenção de licenciamentos A programação técnica da Comissão da Indústria Imobiliária […]

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