25/03/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.073, DE 18 DE MARÇO DE 2024 1 Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental, no âmbito do Estado do Espírito Santo, normatiza sua […]
25/03/2024
PORTARIA IBAMA Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Estabelece as correspondências entre tipologias do licenciamento ambiental do Ibama e as descrições do Cadastro Técnico Federal […]
18/03/2024
Quando um crime ambiental é constatado, é comum a denúncia ser oferecida em face não apenas da pessoa jurídica, mas também das pessoas físicas que desempenham […]
18/03/2024
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços protegidos pela legislação ambiental, sobretudo pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), cujo regime prevê que a intervenção ou […]
18/03/2024
Informativo 208Março/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Terras IndígenasConheça as diferentes modalidades de Terras Indígenas. Além disso, entenda sobre […]
13/03/2024
São três as modalidades de Terras Indígenas (TIs) no Brasil segundo a Lei nº 14.701/2023: (i) áreas tradicionalmente ocupadas pelos indígenas; (ii) áreas reservadas; e (iii) […]
27/02/2024
Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2024, De 31 de janeiro de 2024 430ª Reunião Ordinária do Plenário do CONSEMA Fixa tipologia para o licenciamento ambiental municipal de […]
27/02/2024
LEI Nº 13.078, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Autoria: Deputados Adriano Galdino e Alexandre de Zezé Estabelece diretrizes para a compensação ambiental de empreendimentos de significativo […]
27/02/2024
Informativo 207Fevereiro 2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Seguindo com o nosso compromisso de educação ambiental, retomamos essa semana nossa newsletter quinzenal com assuntos atuais sobre […]
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