Blog

05/09/2018

Como licenciar meu empreendimento imobiliário no Estado do Paraná?

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná (SEMA) editou recentemente (30.08.2018) através da EX_SEMA_2018-08-30, procedimentos para o licenciamento ambiental […]
04/09/2018

Meu terreno foi zoneado de forma errada: há algo que se possa fazer?

No Brasil, é competência dos municípios, por expressa disposição do art. 30, VIII, da Constituição da República de 1988, “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, […]

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