Blog - Saes Advogados

27/12/2018

Published by Saes Advogados on 27/12/2018

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Federal

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 867, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão do […]

27/12/2018

Published by Saes Advogados on 27/12/2018

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul

PORTARIA IMASUL No 662, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Prorroga o prazo de inserção no CAR-MS de propriedades cujo requerimento de inscrição seja apresentado a AGRAER no prazo do autorizado em normativo federal. […]

22/12/2018

Published by Saes Advogados on 22/12/2018

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Paraná

PORTARIA IAP No 311, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto no 11175, de 27 de setembro de 2018, […]

19/12/2018

Published by Saes Advogados on 19/12/2018

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Saes

SAES Advogados | Mensagem de Natal

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18/12/2018

Published by Saes Advogados on 18/12/2018

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Paraná

PORTARIA IAP No 302, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná – IAP, nomeado pelo Decreto no 11175, de 27 de setembro de 2018, […]

11/12/2018

Published by Saes Advogados on 11/12/2018

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Newsletter Saes Advogados – 105 | Florestal

Informativo 105 Dezembro/2018 Newsletter Florestal Caros Leitores, A newsletter desta semana é dedicada ao setor Florestal. Primeiramente, no artigo “Se não é anistia, então o que […]

11/12/2018

Published by Saes Advogados on 11/12/2018

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II Seminário Socioambiental em Infraestrutura de Transportes

O Via Viva é um fórum permanente instituído no âmbito do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, criado com intuito de promover o debate de questões […]

11/12/2018

Published by Manuela Hermenegildo on 11/12/2018

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Cota de Reserva Ambiental: a moeda de troca do Código Florestal

Criadas pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), as Cotas de Reserva Ambiental – CRAs são, em linhas gerais, títulos representativos de áreas com vegetação nativa que […]

11/12/2018

Published by Ana Paula Muhammad on 11/12/2018

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Se não é anistia, então o que é a suspensão prevista no Código Florestal?

Ao longo do ano de 2018, o julgamento definitivo da (in)constitucionalidade do Código Florestal gerou polêmica. Sem dúvida, um dos pontos mais relevantes diz respeito à […]