13/09/2019
PORTARIA IAP No212, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos e critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. […]
15/01/2025
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RESOLUÇÃO CERHi No 70, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Estabelece os critérios técnicos para outorga de […]
15/01/2025
LEI No 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei no 9.427, de 26 de dezembro […]
15/01/2025
DECRETO No 49.460, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a incorporação dos bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais ao patrimônio do […]
07/01/2025
Informativo 221Dezembro/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na última newsletter deste ano destacamos os seguintes temas: #Crimes AmbientaisEm “A prestação de serviços à comunidade como pena eficaz aplicável às pessoas […]
07/01/2025
As restingas geram sempre muita confusão. A começar porque a mesma nomenclatura é utilizada para duas coisas completamente distintas. Isso pois existe o solo de restinga […]
07/01/2025
O dia 12 de dezembro de 2024 representa um marco na regulação do mercado de carbono. Nesse dia foi publicada a Lei nº 15.042/2024 que instituiu […]
07/01/2025
A possibilidade de a pessoa jurídica ser responsabilizada por conduta definida como crime tem disposição expressa na Constituição da República Federativa do Brasil de […]
07/01/2025
DECRETO No 69.120, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Decreto no 8.468, de 8 de setembro de 1976, o Decreto no 47.400, de 4 […]
07/01/2025
LEI No 15.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 1 Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera […]
123456789101112131415161718192021222324252627282930313233343536373839404142434445464748495051525354555657585960616263646566676869707172737475767778798081828384858687888990919293949596979899100101102103104105106107108109110111112113114115116117118119120121122123124125126127128129130131132133134135136137138139140141142143144145146147148149150151152153154155156157158159160161162163164165166167168169170171172173174175176177178179180181182183184185186187188189190191192193194195196197198199200201202203204205206207208209210211212213214215216217218219220221222223224225226227228229230231232233234235236
Next page
