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Publicado no DOE em 17 jun 2015 Estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental, necessários ao incremento […]
Alagoas Resolução CEPRAM nº 98 de 09 de junho de 2015 – Dispõe sobre os conceitos, procedimentos e prazos estabelecidos nesta Resolução aplicam-se ao licenciamento ambiental […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, de 23 de junho de 2015 – Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia […]
Âmbito Federal: RESOLUÇÃO ANA nº 632,de 15 de junho de 2015- (DOU de 17.06.2015) Define os limites a serem observados temporariamente em corpos hídricos de domínio […]
Um dos assuntos mais controvertidos do direito ambiental sempre foi a definição do órgão competente para o licenciamento ambiental, isto é, se um empreendimento ou atividade […]
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