Novidades Legislativas

PORTARIA SDS Nº 147, DE 20 DE JULHO DE 2015 – Dispõe sobre solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

ORDEM DE SERVIÇO SEMA Nº 10, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 – Institui rito de acompanhamento e controle da execução dos Termos de Compromisso Ambiental […]

Estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorga de autorização para exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de Pequena Central Hidrelétrica – […]

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 673, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 – Estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorga de autorização para exploração […]

RESOLUÇÃO Nº 470, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 – Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental dos aeroportos regionais.

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/FEAM/IGAM No 2.288, DE 07 DE AGOSTO DE 2015 – Dispõe sobre os critérios para a realização de mutirão de análise do passivo de processos […]

RESOLUÇÃO CGPG No 43, DE 21 DE JULHO DE 2015 – Estabelece procedimentos para as solicitações de acesso, remessa e credenciamento a serem submetidas à deliberação do […]

Dispõe sobre os critérios para a realização de mutirão de análise do passivo de processos de regularização ambiental pendentes de conclusão junto às Superintendências Regionais de […]

Estabelece procedimentos para as solicitações de acesso, remessa e credenciamento a serem submetidas à deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético; revoga a Resolução nº […]