13/05/2016
DECRETO No- 8.772, DE 11 DE MAIO DE 2016 Regulamenta a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre o acesso ao […]
04/05/2016
PORTARIA FATMA Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2016 – Atualiza a Instrução Normativa – IN 62, relativa a Levantamento, Monitoramento, Salvamento, Transporte e Destinação de […]
04/05/2016
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04/05/2016
PORTARIA IRF/SC Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Disciplina os procedimentos de retirada de resíduos sólidos e líquidos de embarcações atracadas no Porto de […]
04/05/2016
DECRETO Nº 45.639, DE 25 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta a lei nº 7.184, de 30 de dezembro de 2015, que instituiu a taxa de controle, […]
04/05/2016
DECRETO Nº 45.638, DE 25 DE ABRIL DE 2016 Regulamenta a lei nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015, que instituiu a taxa de controle, […]
04/05/2016
LEI Nº 13.273, DE 15 DE ABRIL DE 2016 Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
04/05/2016
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 712, DE 19 DE ABRIL DE 2016 – Revoga a Resolução Normativa no 333, de 7 de outubro de 2008, que estabelece critérios […]
04/05/2016
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