Novidades Legislativas

LEI-PR-18947-2016 Publicado no DOE em 23 dez 2016 Dispõe sobre a exploração de gás de xisto, ou gás de folhelho, através do método de perfuração seguido […]

RESL-SEMA-PR-32-2016 – Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento.

PORTARIA CPMA/PMSC No 2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Estabelece referências para a orientação e aprovação dos projetos de conversão de multa simples, em serviços de […]

PORTARIA FATMA No 292, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016             O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no […]

LEI No 7.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Regulamenta os procedimentos para armazenamento de águas pluviais e águas cinzas para reaproveitamento e retardo da descarga […]

RESOLUÇÃO CONSEMA N o 1, DE 05 de OUTUBRO DE 2016 Estabelece os critérios básicos para a elaboração de Programas de Educação Ambiental e de Comunicação […]

LEI No 10.583, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Altera a Lei no 9.864, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a reformulação do […]

DECRETO No 4.021-R, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 Altera o Decreto no 3.182-R, de 20/12/2012, que dispõe sobre o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais […]

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA IPHAN No 438, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre diretrizes de intervenção para a área de […]