Novidades Legislativas

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA No 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa SEMA no 14, de 12 de novembro de 2024, que prorroga, […]

PORTARIA IMA No 23, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 1         A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa […]

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA/GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MMA/MDA NO 1.309, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para […]

DECRETO No 69.339, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025 Regulamenta a Lei Complementar no 1.413, de 23 de setembro de 2024, que dispõe sobre o regime […]

LEI COMPLEMENTAR No 1.413, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 1 Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e […]

Diário Oficial da União Publicado em: 27/01/2025 | Edição: 18 | Seção: 1 | Página: 65 Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Gabinete do Ministro Portaria Nº 58, DE 24 DE janeiro DE 2025 Institui, no âmbito […]

DECRETO Nº 12.373, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, […]

DECRETO No 6.888, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural – CAR.         O Governador do Estado do […]

LEI No 12.796, DE 30 DE JANEIRO DE 2025         Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a regularização fundiária de áreas devolutas ou públicas […]