15/01/2025
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RESOLUÇÃO CERHi No 70, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 Estabelece os critérios técnicos para outorga de […]
15/01/2025
LEI No 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei no 9.427, de 26 de dezembro […]
15/01/2025
DECRETO No 49.460, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a incorporação dos bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais ao patrimônio do […]
07/01/2025
DECRETO No 69.120, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Decreto no 8.468, de 8 de setembro de 1976, o Decreto no 47.400, de 4 […]
07/01/2025
LEI No 15.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 1 Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera […]
07/01/2025
LEI NO 22.252, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná, e dá outras providências. […]
06/11/2024
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEAS No 202, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024 Regulamenta o art. 7o do Decreto no 47.867/2021, delega […]
23/10/2024
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 241, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios gerais de classificação […]
23/10/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMA No 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de […]
