Notícias

17/10/2016

STF vai decidir se cabe aos municípios instituir taxa de fiscalização de torres de celular

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se cabe aos municípios instituir taxas de fiscalização em atividades relacionadas ao setor de telecomunicações. A matéria será discutida no […]
17/09/2016

Atenção produtor: Governo Federal define data para adesão ao PRA

Determinação pode impulsionar implementação do Código Florestal nos estados brasileiros. Foi publicada ontem, dia 15 de setembro, a Lei Federal nº 13.335/2016 que atrela o prazo […]

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