26/08/2021
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que cria novas regras para a definição de APPs em Áreas Urbanas Na noite desta quarta-feira, 25 de […]
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26/08/2021
Published by Saes Advogados on 26/08/2021
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Na noite desta quarta-feira, 25 de agosto, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.510/2019, que altera o Código Florestal no sentido de […]
24/08/2021
Published by Saes Advogados on 24/08/2021
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Desde a promulgação do Novo Código Florestal (Lei 12.651 de 2012), um dos temas que mais atrai polêmica e judicialização na área ambiental são as Áreas […]
24/08/2021
Published by Saes Advogados on 24/08/2021
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Desde a promulgação do Novo Código Florestal (Lei 12.651 de 2012), um dos temas que mais atrai polêmica e judicialização na área ambiental são as Áreas […]
12/08/2021
Published by Saes Advogados on 12/08/2021
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Em recente acórdão publicado em 20 de julho de 2021, no autos do Agravo de Instrumento N° 2027124-89.2021.8.26.0000¹, da Comarca de São Paulo, a 2º Câmara […]
10/05/2021
Published by Saes Advogados on 10/05/2021
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O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA) regulamentou, através da Resolução INEA Nº 217 de 05 de março de 2021, as hipóteses de […]
