28/03/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) está consolidando mais um importante entendimento: a execução da condenação por dano ambiental não prescreve, mesmo que a obrigação de recuperação […]
12/03/2025
No julgamento da Medida Cautelar no Mandado de Injunção nº 7.490, o STF reconheceu a omissão legislativa de quase 37 anos na regulamentação da participação indígena […]
10/02/2025
Em decisão proferida nos autos da ADPF 743, restou determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), […]
10/02/2025
Em decisão publicada hoje, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia do Decreto nº 48.893/2024 do Estado de Minas Gerais, que trata da Consulta Livre, […]
05/05/2023
Maio/2023 Informativo Saes Advogados Caros leitores, Neste informativo, destacamos os seguintes temas: #ConjurA possibilidade de condenação culposa dos funcionários públicos que concederem licença, autorização ou permissão […]
05/05/2023
No dia primeiro de maio foi publicada entrevista do sócio Marcos Saes no portal Brasil 61, falando sobre o Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental. […]
31/10/2022
Estão abertas as inscrições para a segunda turma do curso sobre Áreas de Preservação Permanente em Regiões Urbanas, organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção […]
27/05/2022
No dia 27 de maio é comemorado o Dia Nacional da Mata Atlântica. A data foi instituída por meio de Decreto presidencial em 1999, objetivando tanto […]
20/05/2022
Governo regulamenta Mercado de Redução de Emissões O Governo Federal publicou ontem, 19/05, em edição extra do Diário Oficial, o Decreto n. 11.075/2022. Ao longo da […]
