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13/05/2021

Published by Saes Advogados on 13/05/2021

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Aprovado texto-base do projeto sobre licenciamento ambiental; votação continua na manhã desta quinta

Deputados vão analisar pedidos de mudança na proposta Compartilhe Versão para impressão 2 Comentários 13/05/2021 – 00:16 Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A […]

12/05/2021

Published by Saes Advogados on 12/05/2021

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TEMA 1010: STJ decidiu que em áreas urbanas consolidadas valem as APPs do Código Florestal. Entenda os fundamentos da decisão

Foi publicada, nesta segunda-feira (10/05/2021), a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o tamanho da área que deve ser preservada às margens de cursos d’água […]

28/04/2021

Published by Saes Advogados on 28/04/2021

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STJ decide sobre afastamento de cursos d’águas em áreas urbanas

Na sessão de julgamento de hoje (28/04/2021), a Primeira Seção do STJ, firmou entendimento sobre matéria de extrema relevância no direito ambiental: a extensão das faixas […]

12/04/2021

Published by Saes Advogados on 12/04/2021

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Novo Marco Regulatório do Gás Natural é sancionado sem veto

O novo Marco Regulatório do Gás Natural (Lei 14.134, de 2021) foi publicado em edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial da União. O presidente Jair […]

05/04/2021

Published by Saes Advogados on 05/04/2021

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Congresso derruba vetos à Lei de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA

No dia 20/01/2021, o Saes Advogados publicou informativo sobre nova Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais, Lei 14.119/2021. Inicialmente, alguns dispositivos da Lei foram objeto […]

31/03/2021

Published by Saes Advogados on 31/03/2021

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Saiba o que mudou na compensação pelo uso de Área de Preservação Permanente (APP) em Santa Catarina

No último dia 22 de março, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina publicou a Portaria IMA nº 43/2021, revogando a Portaria nº 098/2020, […]

24/11/2020

Published by Saes Advogados on 24/11/2020

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Comunicado nº 8753613/2020-Gabin

Revoga as diretrizes, constantes no Informe geral (Comunicado nº 7337671/2020-Gabin), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis quanto ao cumprimento das obrigações […]

24/07/2020

Published by Saes Advogados on 24/07/2020

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Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina aprova realização de audiências públicas virtuais no Estado

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA regulamentou por meio da Portaria nº 125 de 2020¹ o procedimento para a realização de audiências […]

17/07/2020

Published by Saes Advogados on 17/07/2020

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Publicado Marco Legal do Saneamento

Após anos de debate, ontem, 16.07.2020, foi publicado no Diário Oficial da União, a Lei Federal n. 14.026/2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico. […]

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