23/06/2023
A pessoa jurídica é a junção de uma ou mais pessoas físicas (ou jurídicas) em torno de um único registro público. Sem indivíduos, portanto, não existe […]
13/06/2023
A demonstração da adicionalidade é uma das questões mais complexas que existem em projetos do mercado de carbono. Significa dizer que, para emitir crédito de carbono, […]
12/06/2023
O direito penal possui uma série de princípios que visam, sobretudo, limitar o poder punitivo do Estado como uma forma de garantia aos sujeitos processados criminalmente. […]
12/06/2023
O que a pesca da tainha e a prática do esporte ensinam sobre os limites da atuação legislativa municipal My brother não váEntrar nesse marNão vai, […]
22/05/2023
A (in)observância aos prazos no licenciamento ambiental é apontada por muitos como um dos principais gargalos deste instrumento. Por impactar no tempo do procedimento e diretamente […]
22/05/2023
A Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) é um dos tipos de Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável previstas na Lei 9985/2000. Isso significa […]
19/05/2023
A ação civil pública foi criada pela Constituição Federal para a proteção dos interesses coletivos ou difusos da sociedade, em que se busca a responsabilização judicial […]
09/05/2023
O Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) estabelece as diretrizes gerais da política urbana com o objetivo de ordenar o desenvolvimento e expansão dos municípios, garantindo-se o […]
09/05/2023
O presente artigo busca elucidar sobre as possíveis implicações na aquisição de imóvel nos entornos de bens pertencentes ao patrimônio cultural, notadamente aqueles protegidos por sua […]
